Concurso PMDF: suspensão foi em função de critério que limitava a participação de mulheres no certame. Saiba mais!
O Concurso PMDF acaba de ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão publicada nesta segunda-feira, 04 de setembro, o Ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização do certame que previa 2.100 vagas para Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal.
Segundo a publicação do Ministro, a limitação da participação de mulheres na PMDF é inconstitucional, porque não está de acordo com o princípio da igualdade.
O concurso oferta 10% do quantitativo de vagas para as mulheres. O número é baseado na Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, que diz: “Art. 4º O efetivo de policiais militares femininos será
de até dez por cento do efetivo de cada Quadro”.
No entanto, na avaliação do Ministro, “o percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3°, IV, da CF/1988), estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos (art. 39, § 3°, da CF/1988)”.
Com a liminar, estão suspensas a divulgação dos resultados e a convocação para fases posteriores do concurso, até que seja feita nova análise do caso. A Polícia Militar do DF informou que “em data oportuna, será publicado um novo Cronograma dispondo dos novos prazos para a realização das demais etapas do certame”.
Concurso PMDF Polícia Militar do Distrito Federal
Situação Atual Suspenso
Banca organizadora Instituto AOCP
Cargos Soldado
Escolaridade Nível superior
Carreiras Segurança Pública
Lotação Brasília – DF
Número de vagas 700 + 1400 CR
Remuneração R$ 5.336,96 + 850,00 alimentação / R$ 6.081,28 (após CFP)
Inscrições 14/02 a 24/04
Taxa de inscrição R$ 85,00
Data da prova objetiva 21 de maio
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