Código Tributário Nacional e Legislação Extravagante – Legislação Destacada 2025

Código Tributário Nacional e Legislação Extravagante – 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 174 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 148 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 359 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 315 páginas

Leis Incluídas

1. Tributário na CF/88

2. Código Tributário Nacional

3. Lei 6830/80 – Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública

4. Lei 8397/92 – Medida cautelar fiscal

5. LC 87/96 – ICMS

6. LC 24/75 – Convênio ICMS

7. LC 160/17 – Remição de crédito tributário

8. LC 116 – ISS

9. Decreto 70235/72 – Processo administrativo fiscal

Bônus – Resumos Destacados

1. Noções introdutórias

2. Princípios tributários

3. Imunidades tributárias

4. Impostos estaduais

5. Impostos federais

6. Impostos municipais

7. Execução fiscal

8. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

9. Exclusão do crédito tributário

10. Obrigação tributária

11. Repartições constitucionais

12. Extinção do crédito tributário