Direitos Difusos – Legislação Destacada 2025

1. Legislação Isolada

Descubra nossas legislações isoladas, que são organizadas por matéria específica, garantindo foco total em cada lei relevante.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Metas diárias

O material está organizado por legislação, sem estabelecimento de metas diárias.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 659 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 571 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 160 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 147 páginas

Leis Incluídas

1. Ambiental na Constituição Federal

2. Lei 9985/00 – SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)

3. Lei 12651/12 – Código Florestal

4. Lei 6938/81 – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente)

5. LC 140/11 – Competência para Fiscalização Ambiental

6. Resolução 237/97 CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

7. Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

8. Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

9. Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano

10. Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

11. Lei 11445/07 – Saneamento Básico

12. Lei 8078/90 – CDC (Código de Defesa do Consumidor)

13. Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

14. Lei 12594/12 – SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)

15. Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

16. Lei 9507/97 – Habeas Data

17. Lei 4717/65 – Ação Popular

18. Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

19. Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

20. Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

21. Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

22. Lei 10216/01 – Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

23. Lei 10048/00 – Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência

24. Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade

25. Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

26. Lei 8080/90 – Saúde

27. Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação

28. Decreto 7053/09 – Política Nacional para a População em Situação de Rua

29. Lei 8742/93 – Assistência Social

30. Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

31. Lei 601/1850 – Lei das Terras

Bônus – Resumos Destacados

1. Introdução e Princípios

2. Ação Popular

3. Ação Civil Pública

4. Habeas Data

5. Mandado de Injunção

6. Mandado de Segurança

7. Defesa do Consumidor

8. Cumprimento de Sentença Coletiva