ENAM – Pacote Teórico – 2025

O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da Magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a Magistratura.

O ENAM terá caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação para candidata ou candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.

O Pacote Teórico para o ENAM é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote para o III ENAM:

• Curso com Videoaulas, Livros Digitais (PDFs) e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.

No Pacote para o ENAM estão inclusas as seguintes DISCIPLINAS:

• Direito Constitucional do Trabalho
• Legislação Penal Especial
• Direito Constitucional Tributário
• Normas Constitucionais de Processo Penal
• Direitos Humanos
• Direito do Consumidor
• Direito Penal
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Legislação Civil Especial
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito da Criança e do Adolescente