ENAM (Exame Nacional da Magistratura) Pacote Teórico – 2024 (Pós-Edital)

ENAM

O Exame Nacional da Magistratura é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da Magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

O ENAM consistirá em uma prova objetiva com 80 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a Magistratura.

O ENAM terá caráter apenas eliminatório, não classificatório, e será fornecida habilitação para candidata ou candidato que obtiver nota final de aprovação igual ou superior a 70% de acertos na prova ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos.

Estão inclusas as seguintes DISCIPLINAS:

• ENAM – Direito da Criança e do Adolescente
• ENAM – Direito Penal
• ENAM – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• ENAM – Direito Administrativo
• ENAM – Direito Constitucional
• ENAM – Legislação Civil Especial
• ENAM – Direito Civil
• ENAM – Direito Empresarial
• ENAM – Legislação Penal Especial
• ENAM – Normas Constitucionais de Processo Penal
• ENAM – Direito Processual Civil
• ENAM – Direito Constitucional Tributário
• ENAM – Direito do Consumidor
• ENAM – Direito do Trabalho
• ENAM – Direitos Humanos