Prática Jurídica (Casos Contenciosos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos) Ceisc 2025

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SKU: WPS-A7340 Categorias: CEISC, ISOLADAS, LANÇAMENTOS, PRÁTICAS JURÍDICAS, RATEIO CURSOS Tags: Casos Contenciosos do Brasil, curso prática, prática, prática jurídíca

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Casos Contenciosos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O curso tem como objetivo proporcionar uma análise aprofundada dos casos contenciosos envolvendo o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Serão abordadas a contextualização dos casos, os principais pontos das decisões e suas conexões com o direito brasileiro. A abordagem adotada será tanto estratégica com a análise do contexto, dos aspectos centrais das sentenças e de sua repercussão no ordenamento jurídico nacional quanto prática, oferecendo diretrizes para o peticionamento individual junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Destinado a advogados e candidatos a concursos públicos das carreiras jurídicas, o curso atende à crescente incidência do tema em provas para Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e demais carreiras jurídicas.

Conteúdo programático

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil
Caso Nogueira de Carvalho e outro vs. Brasil
Caso Escher e outros vs. Brasil
Caso Garibaldi vs. Brasil
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil
Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
Caso Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
Caso Herzog e outros vs. Brasil
Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
Caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil
Caso Sales Pimenta vs. Brasil.
Caso Tavares Pereira e outros vs. Brasil
Caso Honorato e outros vs. Brasil.
Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil.
Caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.
Caso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil
Caso Muniz Da Silva e outros vs. Brasil
Caso Da Silva e outros vs. Brasil
Peticionamento Individual na Comissão Interamericana de Direitos Humanos