1. Sistema tributário nacional. Tributo e as espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais;

2. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios e imunidades. Legalidade, não surpresa, não limitação ao tráfego, não confisco, imunidades específicas;

3. Obrigação tributária. Sujeitos da obrigação. Responsabilidade tributária;

4. Crédito tributário. Lançamento. Causas de suspensão, extinção e exclusão;

5. Impostos em espécie (municipais, estaduais e federais);

6. Execução Fiscal.

1. Solução de Conflitos, Justiça Multiportas e a Fazenda Pública;

2. Normas fundamentais do Processo Civil;

3. Fazenda Pública em juízo: prazos, intimações, citações e negócios jurídicos processuais;

4. Tutelas provisórias e tutelas provisórias contra a Fazenda Pública;

5. Procedimento Comum: pedidos; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; contestação; reconvenção; julgamento antecipado (total e parcial) do mérito; saneamento do processo;

6. Teoria Geral das provas: prova emprestada, ônus da prova e produção antecipada de provas;

7. Sentença e remessa necessária;

8. Tutelas contra o ilícito (inibitória e de remoção de ilícito);

9. Coisa Julgada;

10. Precedentes, casos repetitivos e a Fazenda Pública: incidente de assunção de competência; incidente de resolução de demandas repetitivas, recursos excepcionais repetitivos; reclamação;

11. Execução Cível: cumprimento de sentença das obrigações de pagar; impugnação ao cumprimento de sentença; exceção de pré-executividade;

12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (incluindo honorários advocatícios e a Fazenda Pública); execução de títulos executivos extrajudiciais contra a Fazenda Pública.