A transparência não é uma escolha, mas um dever imposto pela Lei Federal nº 12.527 (LAI). No concurso da Câmara de Presidente Prudente, espera-se que o candidato saiba como garantir o direito do cidadão de obter dados públicos de forma rápida e gratuita. Transparência Passiva vs. Transparência Ativa A princípio, a transparência ativa ocorre quando […]

